Projeto de Glauber favorece empresas com débitos junto ao Estado
O deputado Glauber Coelho (PR) propõe ao Governo que institua o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS. A indicação parlamentar 563/2013, que objetiva auxiliar empresas em débito com a Fazenda Estadual, foi apresentada aos parlamentares estaduais durante a fase das Comunicações, na sessão ordinária desta quarta-feira (21).
A sugestão é que o débito seja pago em parcela única, com redução de até 75% das multas punitivas e moratórias e de até 60% dos demais acréscimos legais, ou em até 120 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de até 50% das multas punitivas e moratórias e 40% dos demais acréscimos legais.
Segundo o parlamentar, o cenário econômico atua motivou a elaboração da proposta. Ele destacou que a alta carga de impostos está desacelerando a economia: "É de conhecimento geral que o País vem alcançando taxas de crescimento muito aquém de suas necessidades. Várias são as causas, como a alta carga tributária, no entorno de 38% do PIB (Produto Interno Brasileiro), a falta de investimentos em infraestrutura, o custo financeiro elevado e a desvalorização da moeda, que aumenta o custo dos insumos e dos produtos importados", explicou.
"Todos esses fatores combinados afetam diretamente o setor produtivo, com queda nas vendas, refletindo diretamente, e de forma negativa, na administração de seu capital de giro. Outro fator a ser considerado é que, diante desse quadro, as empresas passam a ter dificuldades em realizar novos investimentos, seja de ampliação ou modernização, tão necessários para se manterem competitivas nesse mercado cada vez mais global", continuou.
Diante do cenário, o deputado ressaltou a importância da sua proposta: "Esperamos contar com a sensibilidade do Executivo estadual no sentido de propiciar às empresas que estejam inadimplentes com a Fazenda Estadual a possibilidade de melhorarem a sua capacidade de competição". Para Glauber Coelho, a medida contribuirá para o investimento contínuo, que faz parte de uma dinâmica necessária ao desenvolvimento socioeconômico, gerando novos postos de trabalho e acrescentando renda.
Titina Cardoso/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)