Câmara rejeita comissão processante
Por treze votos contra, cinco a favor e uma abstenção, a Câmara de Cachoeiro rejeitou nesta terça-feira (20) a abertura de comissão processante contra o prefeito Carlos Casteglione (PT), solicitada pelo cidadão Jonathan Willian, presidente do sindicato dos servidores municipais. O pedido foi apresentado à Câmara na sessão da semana passada, com base em denúncias de possíveis irregularidades que teriam ocorrido no mandato anterior do prefeito, que estão sendo apuradas pelo Ministério Público, e outras relativas ao atual mandato, sobre a remuneração dos servidores.
Antes do início da votação, o presidente da Câmara Júlio Ferrari (PV) lembrou aos vereadores que, por dispositivo constitucional, o quórum da votação seria o de dois terços. Além disso, informou que, caso a abertura da comissão fosse aprovada, o prefeito seria imediatamente afastado por 180 dias. Após a votação, o presidente esclareceu que, embora tivesse direito a voto, preferiu se abster, já que, no caso de afastamento do prefeito, o cargo seria ocupado pelo vice, que também pertence ao seu partido, o PV.
Com, a rejeição da comissão, a Câmara aprovou imediatamente o requerimento protocolado pelo vereador Luís Guimarães de Oliveira, solicitando ao Prefeito todos os dados e informações técnicas para esclarecer as denúncias contidas no relatório apresentado por Jonathan. Também foi aprovada a convocação do Prefeito à Casa para prestar esclarecimentos.
Resultado da votação: rejeitado por 13 X 05
Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo (PR); Alexandre Valdo Maitan (PDT); Antônio Rizzo Moreira dos Santos (PT); Brás Zagotto (PTB); Carlos Renato Lino (PR); David Alberto Lóss (PDT); Edison Valentim Fassarella (PV); Elias de Souza (PT); Ely Escarpini (PR); Fabrício Ferreira Soares (PSB); Lucas Moulais (PTB); Osmar da Silva (PHS); Wilson Dillem dos Santos (PRB)
Votaram a favor: Alexandre Bastos Rodrigues (PSB); Delandi Pereira Macedo (PSC); José Carlos Amaral (DEM); Luís Guimarães de Oliveira (DEM); Rodrigo Pereira Costa (PSB);
Abstenção: Júlio César Ferrare Cecotti (PV)
Pronunciamentos
Elias de Souza (PT)
Disse que a denúncia feita pelo sindicalista Jhonatan Willian não veio elencada de provas e nem indicou onde elas poderiam ser encontradas, como diz a lei. Disse que Câmara tecnicamente não pode investigar fatos acontecidos na legislação passada. Disse que que é a favor da abertura de uma CEI, mas não concorda com a abertura da comissão processante, pois as denúncias não têm provas e o prefeito não teve oportunidade de se defender. Disse que é a favor de o prefeito vir a câmara para que possa ter direito de resposta às denuncias feitas.
David Alberto Lóss (PDT)
Disse que entende que, se o Prefeito viesse a ser afastado por 180 dias, já teria sido julgado por antecipação, e defendeu o amplo direito de defesa. "A Câmara não pode julgar e condenar ninguém, e se o Prefeito for inocente? O mandado de segurança existe para esses casos. É elementar o direito de defesa, mas a legislação usada para pedir a comissão processante, o decreto lei 201, data do período da ditadura, de 1967. Não podemos afastar alguém que não se defendeu", disse, esclarecendo que a Câmara deverá criar outros dispositivos para investigar as denúncias, sem que o Prefeito seja previamente afastado.
Luís Guimarães de Oliveira (DEM)
Disse que votaria a favor da abertura da comissão processante, mas que fez um pedido de informação a respeito das denúncias e quer receber a resposta com os esclarecimentos. "Para mim toda denúncia deve ser apurada, estamos aqui com responsabilidade".
Fabrício Ferreira Soares (PSB)
Disse que uma legislatura não pode investigar denúncias de administrações anteriores. "Entendo o sofrimento dos servidores, sou servidor há 14 anos, mas a questão toda é que não podemos afastar o prefeito dessa forma, sem que ele se defenda e sem que apresentem provas contra ele. Entendo que é a cassação seria arbitrária, um saque ao eleitor que o elegeu", avaliou.
Alexandre Valdo Maitan (PDT)
Afirmou que são necessárias provas para se julgar o Prefeito. Lembrou que, como advogado, sabe que o direito não é uma ciência exata, e garantiu que há entendimentos divergentes sobre a legislação que deveria ser utilizada na votação do pedido de abertura da comissão. "Cabe aos vereadores analisarem as provas e votarem com isenção. Não gostaria que a decisão tomada aqui hoje pudesse ser derrubada pela Justiça por não seguir o que é regimental", afirmou. "O afastamento de um prefeito municipal requer um sucessor preparado. A denúncia é para afastar o prefeito, para auxiliar os servidores ou é apenas de cunho pessoal ou político?", finalizou.
Delandi Pereira Macedo (PSC)
Afirmou que seu voto é favorável porque é necessário dar uma justificativa à população, pois as denúncias são graves.
Rodrigo Pereira Costa (PSB)
Afirmou que votou sim porque o povo está desejoso de saber a verdade, e porque pensa que toda denúncia deve ser investigada.