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POLÍCIA AMBIENTAL CONSTATA CRIMES NA ZONA RURAL DE MARECHAL FLORIANO ATRAVÉS DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS
Uma equipe da Policia Militar Ambiental atendendo denúncia de crime contra o meio ambiente nesta quinta-feira (27), compareceu na propriedade rural de um cidadão de 53 anos, comerciante, localizada em Rio Fundo, zona rural do município de Marechal Floriano e constataram que o proprietário promoveu um desmate de vegetação nativa da Mata Atlântica em Área de Preservação Permanente, próximo ao "Rio Fundo", cuja extensão da área danificada atingiu 3.000 m² (três mil metros quadrados), realizando também um serviço de terraplanagem, em APP, cuja extensão da área danificada atingiu 200 m² (duzentos metros quadrados), também próximo ao rio, e o escoamento do reservatório d'água de uma pequena barragem, mediante construção de uma valeta.
A Policia Ambiental informou que todos os serviços foram realizados sem autorização dos órgãos ambientais constituindo assim crimes na forma do Art. 38, que especifica o desmate, sujeitando o infrator a pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente e em referência ao serviço de terraplanagem, o Art. 60, da Lei 9605/98, sujeitando o infrator a pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Informou também que no momento da fiscalização o proprietário não se encontrava, mas, que foi lavrado o boletim de ocorrência ambiental que será encaminhado a Delegacia de Policia Civil e ao Ministério Público do Município de Marechal Floriano, onde o mesmo será intimado a prestar os devidos esclarecimentos.
IMPORTANTE:
A Polícial Militar Ambiental da região Serrana de Domingos Martins informa que as intervenções em Área de Preservação Permanente, principalmente por meio de equipamento de tração mecânica (máquinas, tratores, etc.), sem a devida autorização ou licença ambiental, emitidas pelo órgão ambiental competente tais como: Secretaria Municipal de Meio ambiente, Idaf, Iema, Ibama, constituem crimes de natrureza ambiental e orienta aos interessados a procurarem a os órgãos ambientais no município e pedirem informações antes de realizarem as intervenções ambientais que acharem necessárias.
Área de Preservação Permanente (APP) é, segundo o Novo Código Florestal Brasileiro, área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.